Autorização de Uso de Imagem, Voz e Gravações

1. Objeto da autorização

Ao participar do 11º Encontro de Brasileiras Empreendedoras no Exterior, poderão ser realizadas fotografias, vídeos e gravações audiovisuais durante o evento.

Quando solicitado e mediante consentimento específico, a participante autoriza a organização a captar, reproduzir, editar, publicar e utilizar sua imagem, voz e demais elementos audiovisuais em que possa ser identificada, exclusivamente para as finalidades descritas nesta autorização.

2. Quais materiais poderão ser utilizados

A autorização poderá abranger:

• fotografias individuais;
• fotografias em grupo;
• fotografias durante palestras;
• fotografias durante networking;
• fotografias durante atividades do evento;
• vídeos;
• entrevistas;
• depoimentos;
• gravações audiovisuais;
• registros espontâneos realizados durante o evento;
• imagens nas quais a participante apareça em segundo plano ou como parte do ambiente do evento.

3. Onde as imagens poderão ser publicadas

As imagens autorizadas poderão ser utilizadas nos canais de comunicação e divulgação da BREMPEX, incluindo:

Website

• site oficial da BREMPEX;
• páginas relacionadas ao evento;
• páginas de futuras edições;
• galerias de eventos;
• materiais institucionais publicados online.

Redes sociais

• Instagram;
• Facebook;
• LinkedIn;
• YouTube;
• TikTok;
• outras redes sociais utilizadas oficialmente pela BREMPEX.

Materiais gráficos e editoriais

As imagens poderão também ser utilizadas em:

• revistas;
• jornais ou boletins institucionais;
• catálogos;
• folders;
• flyers;
• cartazes;
• banners;
• apresentações;
• peças gráficas;
• materiais institucionais;
• materiais promocionais;
• materiais de divulgação de futuras edições do evento.

4. Finalidade da utilização

A utilização das imagens terá como finalidade:

• a) divulgar o 11º Encontro de Brasileiras Empreendedoras no Exterior;
• b) registrar a história e as atividades da BREMPEX;
• c) divulgar futuras edições do evento;
• d) promover atividades, projetos e iniciativas da BREMPEX;
• e) apresentar os resultados e momentos do evento;
• f) divulgar a comunidade de empreendedoras participantes;
• g) produzir materiais institucionais e editoriais relacionados às atividades da BREMPEX.

A autorização não significa autorização para utilização da imagem em contextos que possam prejudicar a honra, reputação, dignidade ou integridade da pessoa retratada.

5. Formas de utilização

A organização poderá:

• reproduzir;
• publicar;
• editar tecnicamente;
• recortar;
• redimensionar;
• adaptar para diferentes formatos;
• inserir textos, logotipos ou elementos gráficos;
• utilizar a imagem individualmente ou juntamente com outras imagens;
• utilizar a imagem em materiais digitais e impressos.

A edição deverá permanecer compatível com a finalidade original da autorização e não deverá apresentar a pessoa retratada de maneira ofensiva, enganosa ou depreciativa.

6. Utilização comercial e institucional

A participante declara estar ciente de que as imagens poderão aparecer em materiais de divulgação da BREMPEX destinados à promoção de seus eventos, projetos, atividades e iniciativas.

A autorização não implica transferência de propriedade da imagem da pessoa retratada. A autorização refere-se exclusivamente aos direitos de utilização descritos neste documento.

7. Gratuidade

A autorização é concedida de forma gratuita, não sendo devido pagamento, remuneração, royalties ou qualquer outra compensação pela utilização das imagens dentro das finalidades descritas nesta autorização.

8. Prazo da autorização

A autorização será válida por prazo indeterminado, enquanto houver finalidade legítima e compatível com as finalidades descritas nesta autorização, respeitando-se o direito do titular de retirar seu consentimento quando a utilização estiver baseada em consentimento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade das utilizações realizadas anteriormente à retirada.

9. Retirada do consentimento

A participante poderá retirar seu consentimento a qualquer momento mediante solicitação enviada para contato@brempex.com.

A solicitação deverá, quando possível, identificar a pessoa e indicar a utilização ou material relacionado.

Após o recebimento da solicitação, a organização avaliará e adotará as medidas razoáveis e legalmente exigidas para interromper utilizações futuras baseadas exclusivamente no consentimento retirado.

A retirada do consentimento não obriga automaticamente à recuperação ou destruição de materiais impressos que já tenham sido distribuídos, nem elimina cópias que já tenham sido publicadas por terceiros ou que estejam fora do controle razoável da organização.

10. Redes sociais

A participante reconhece que conteúdos publicados em redes sociais podem ser compartilhados, reproduzidos ou armazenados por terceiros fora do controle da BREMPEX.

A organização não poderá garantir a remoção de cópias que terceiros tenham realizado independentemente.

11. Não autorização para usos incompatíveis

A presente autorização não permite:

• utilização da imagem em conteúdo ilícito;
• utilização em conteúdo ofensivo ou difamatório;
• utilização que atribua à pessoa opiniões ou declarações que ela não tenha feito;
• utilização para finalidades incompatíveis com as descritas nesta autorização;
• utilização que prejudique deliberadamente a reputação ou dignidade da pessoa retratada.

12. Proteção de dados

A fotografia ou gravação que permita identificar uma pessoa poderá constituir dado pessoal e será tratada de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados.

Para participantes localizados ou abrangidos pelo âmbito do GDPR/DSGVO, serão observados os direitos previstos nessa legislação.

Para situações abrangidas pela legislação brasileira, serão observadas as disposições aplicáveis da LGPD. A LGPD reconhece a proteção da privacidade e da imagem como fundamentos relacionados à proteção de dados pessoais.

13. Direitos do titular

A participante poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e, quando aplicável:

• acesso;
• correção;
• eliminação;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada do consentimento.

As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@brempex.com.

14. Menores de idade

A presente autorização destinada a adultos não se aplica automaticamente a menores de idade.

Para utilização de imagem de menores, deverá ser obtida autorização específica do responsável legal, observada a legislação aplicável.

15. Declaração de consentimento

Ao assinar ou confirmar eletronicamente esta autorização, declaro que:

• fui informado(a) de forma clara sobre a utilização da minha imagem;
• compreendi as finalidades descritas;
• compreendi os canais nos quais minha imagem poderá aparecer;
• compreendi que as imagens poderão ser utilizadas em meios digitais e impressos;
• compreendi que posso retirar meu consentimento quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• fui informado(a) sobre como exercer meus direitos;
• concedo meu consentimento de forma livre, específica, informada e inequívoca para as finalidades descritas neste documento.